Quinta-feira, 24 de Março de 2005
Provas
Como é que alguém faz prova perante o Estado de que tem capacidade matrimonial?
E de que a tem para contrair matrimónio com uma determinada pessoa?

À primeira pergunta, supor-se-ia (claro que fui eu a supôr) que bastaria apresentar um documento válido que comprovasse a idade e o estado civil compatível (todos à excepção de casado) e não ser portador de alguma doença que a lei preveja ser impedimento bastante.

À segunda pergunta, supor-se-ia que bastaria apresentar um documento válido que comprovasse ser o sexo da pessoa com a qual se pretende casar, diferente do da própria. E, sem entrar nos impedimentos próprios do promitente cônjuge, que não fosse parente nos casos previstos na lei.
Ah, e ainda fazer prova de não ter jamais sido condenado por homicídio de anterior cônjuge da pessoa com quem pretende contrair matrimónio.

Ora isto supunha eu. Mas não é nada disto.
A prova documental de estado civil não é aceite, porque não são suficientes as garantias documentais que um (dado) estado estrangeiro dá nessa matéria.
A prova testemunhal é irrelevante, por não ser possível a ninguém no seu perfeito juízo, afirmar sem margem para alguma dúvida que x não é casado. E é-o também, embora as dúvidas aí se reduzam muito, quanto ao parentesco entre ambos. Claro que amostras de ADN podem ser trocadas em laboratório também. Claro que o teste não é 100% sim ou não. Havendo ainda parentescos que inviabilizam o matrimónio e que não são de sangue.
Quanto ao homicídio...

Claro que tudo isto acontece em Portugal. No século XXI, Ano da Graça de 2005.


por MCV às 10:27
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2 comentários:
De Anónimo a 25 de Março de 2005 às 13:24
Nem eu. Mas há quem deles precise. E, no meio da coisa, vi-me testemunha. E tal como disse, não há ninguém no seu perfeito juízo que possa afirmar peremptoriamente que outro alguém é ou não casado. Quando os papéis não são válidos por esta ou aquela razão, voltamos ao tempo do juramento da mão quadra... :)
Manuel
</a>
(mailto:gasolim@hotmail.com)


De Anónimo a 25 de Março de 2005 às 04:27
Fiquei tipo barata tonta ali às voltas no registo civil (enganei-me no nome da departição?)! Isso é o cúmulo da burocracia, não? Se bem que eu não me desfaço por papeis desse género. :-)riacho
(http://alfa-e-omega.blogspot.com)
(mailto:riacho@gmail.com)


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