Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2005
Portugal, regiões e o método de Hondt


Ponto prévio: Não acredito que a regionalização do país seja um bem. Dispenso-me de arrolar as minhas razões por agora, não é disso que se trata - se é que pode haver razões firmes em questões destas. Trata-se apenas de dizer que o princípio de que parto não me é indiferente. Mas é, por ora, apenas o princípio de que parto.

E parto do princípio de que o país não é constituído por regiões, tenham elas o nome que tiverem, sejam elas classificadas como o sejam.
Sendo o país um todo centralizado - excepção feita aos arquipélagos - por vontade expressa dos eleitores, princípio de que parto também apoiado no resultado do referendo de 1998, embora reconhecendo que apenas participaram 48,3% dos inscritos, que sentido faz escolher uma das possíveis divisões - que há outras que são igualmente reconhecidas pelo Estado e eventualmente mais utilizadas - para depois aí aplicar o método de Hondt, distorcendo completamente a proporcionalidade nacional dos votos partidários?
Por quê os distritos (sem o da Horta, o de Ponta Delgada e o de Angra do Heroísmo) e não as províncias? Por quê os distritos e não uma NUT de um nível qualquer? Por razões históricas? Teríamos que ver então todos os antecedentes.

A verdade é que a distribuição distrital, ou outra que fosse, distorce consideravelmente a proporcionalidade nacional.
Quando elegemos um parlamento, não temos em vista o governo do País?
É de um deputado que defenda os interesses do nosso círculo que se trata? Qual deles? O primeiro da lista? O penúltimo?

Uma questão falsa que já suscitou mais debate é a da proximidade entre eleitores e eleitos, como se um milagre qualquer de método aproximasse uns e outros.
Ninguém se reconhece nos deputados da Nação, enquanto representantes de uma região, essa é que é essa. Tirando umas quantas figuras que seriam sempre interventivas, fosse qual fosse o palco, o resto é paisagem. E se reflecte a paisagem do país ou não, temo que o faça. Mas não há grandes memórias de intervenções notáveis de deputados em defesa dos eleitores do seu círculo. As que há, confirmam a regra. E claro, as costumeiras medidas avulsas em final de sessão legislativa que pouco ou nada interessam.

O que realmente elegemos, o que realmente nos preocupa, é um governo e uma oposição.
Esperamos sempre que a bancada da situação seja mais ou menos apática ou aplaudente e que a da oposição seja ladina. É disso que se trata. Quais círculos!

É certo que o triste espectáculo que se repete em cada fecho de listas ocorreria igualmente fosse qual fosse o sistema. Não é lá por haver um só círculo eleitoral ou 230 (um por cada deputado) que a coisa ia ser diferente.

É também certo que um sistema mais próximo da proporcionalidade nacional favorece as minorias e dificulta assim a formação de maiorias absolutas. Se houvesse um único círculo, apenas Cavaco Silva teria obtido as duas maiorias absolutas de 1987 e 1991. A AD teria ficado aquém desse objectivo em 1979 e 1980, embora em relação a este último ano, por faltarem os dados referentes ao número de votos dos círculos da emigração, possa a afirmação ser duvidosa.

O ponto é que este sistema, embora favoreça de facto a constituição de maiorias, apenas deu quatro em dez. E dessas quatro, duas foram em coligação. Exactamente as duas que não daria se a proporcionalidade fosse nacional.
Entretanto, teríamos uma representação dos grupos minoritários que, sendo embora diminuta, por o ser, provavelmente (não é certo que assim fosse) teria colocado no parlamento os seus melhores.
Ao mesmo tempo, provavelmente também, esses lugares não seriam preenchidos pelos grandes partidos com corpos presentes.

O método de Hondt não é mau. Claro que há outras formas, mas não é mau. O que é mau é ser aplicado a círculos distritais.

Deixarei mais tarde, e a titulo de curiosidade, as composições dos parlamentos, de 1976 até 2002, tal como foram e tal como seriam se a eleição fosse nacional, com a ressalva da falta ou da imprecisão de dados que consegui obter.

Correcção: com a Assembleia Constituinte de 1975, são onze e não dez as diferentes composições parlamentares, após o 25 de Abril.


por MCV às 18:57
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